RHC 195890 - DECISAO

RHC 195890 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP: havia prova de autoria e materialidade, modus operandi, ausência de comprovação de residência fixa, processos penais em curso e elementos que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; ademais, a prisão não foi decretada de ofício, pois houve prévia provocação do Ministério Público.

Parties
Paciente: Evandro da Silveira Souza; Paciente: Layon Martins Rocha; Paciente: Yander Costa dos Santos; Proprietária: LUMA AUTO LOCADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade E Razoabilidade, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade E Razoabilidade Reiteracão Delitiva

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Parties

Evandro da Silveira Souza

Paciente

Layon Martins Rocha

Paciente

Yander Costa dos Santos

Paciente

LUMA AUTO LOCADORA LTDA

Proprietária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 caráter da atuação judicial frente à manifestação do Ministério Público

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP: havia prova de autoria e materialidade, modus operandi, ausência de comprovação de residência fixa, processos penais em curso e elementos que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; ademais, a prisão não foi decretada de ofício, pois houve prévia provocação do Ministério Público.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se