RHC 195829 - DECISAO

RHC 195829 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já decidido anteriormente por esta Corte (RHC n. 190.763/AL), sendo portanto inadmissível a impetração.

Parties
Impetrante: Emmanoel Messyas Silva (ou Emmanoel Messysas Silva)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Inadmissibilidade De Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Emmanoel Messyas Silva (ou Emmanoel Messysas Silva)

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido já decidido por esta Corte
  2. 2 revogação de prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já decidido anteriormente por esta Corte (RHC n. 190.763/AL), sendo portanto inadmissível a impetração.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido
  • Publique-se.