HC 890820 - DECISAO

HC 890820 - DECISAO

Não se identificou ilegalidade evidente: as instâncias fundamentaram de forma idônea a prisão preventiva com base em fatos concretos que evidenciam periculum in libertatis (ameaças, uso de faca e expressão de reiteração delitiva), gravidade concreta da conduta e insuficiência das medidas alternativas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; ademais, a instrução foi encerrada, afastando a alegação de excesso de prazo. Diante disso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: L. S. A.; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Mulher Prisão Preventiva Violência Doméstica Excesso De Prazo Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

L. S. A.

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva em razão de violência doméstica
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo na prisão provisória

Ratio Decidendi

Não se identificou ilegalidade evidente: as instâncias fundamentaram de forma idônea a prisão preventiva com base em fatos concretos que evidenciam periculum in libertatis (ameaças, uso de faca e expressão de reiteração delitiva), gravidade concreta da conduta e insuficiência das medidas alternativas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; ademais, a instrução foi encerrada, afastando a alegação de excesso de prazo. Diante disso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.