HC 900688 - DECISAO

HC 900688 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos do processo (execução penal em aberto e ação penal por delito patrimonial em curso) que indicam risco de reiteração delitiva, e a jurisprudência do STJ admite que reincidência e maus antecedentes justifiquem a custódia cautelar e a ineficácia de medidas diversas da prisão no caso.

Parties
Paciente: TIAGO AMBOS DE FREYN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória
Outcome
denegada liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

TIAGO AMBOS DE FREYN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 valoração da reincidência como indicativo de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos do processo (execução penal em aberto e ação penal por delito patrimonial em curso) que indicam risco de reiteração delitiva, e a jurisprudência do STJ admite que reincidência e maus antecedentes justifiquem a custódia cautelar e a ineficácia de medidas diversas da prisão no caso.

Court Disposition

denegada liminarmente

Orders

  • Denego a ordem liminarmente.
  • Publique-se.