RHC 190966 - DECISAO

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O recurso foi rejeitado porque parte das razões constitui reiteração de pedido já apreciado; o habeas corpus não é via adequada para discutir negativa de autoria que demande dilação probatória; a pronúncia foi prolatada e transitou em julgado, de modo que não se comprovou desídia do Poder Judiciário ou da acusação capaz de caracterizar excesso de prazo na formação da culpa; diante da complexidade do feito e dos recursos interpostos, não se constatou constrangimento ilegal que justificasse o relaxamento da prisão preventiva, razão pela qual se negou provimento ao recurso, com recomendação de maior celeridade ao juízo de origem.

Parties
Recorrente / Paciente: FABIANO FREIRE SANTOS (ou FABIANO FREIRE DOS SANTOS); Corréu: Edson Leandro da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (stj: Recurso Conhecido Parcialmente E, No Mérito, Negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas, Tribunal Do Júri, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

FABIANO FREIRE SANTOS (ou FABIANO FREIRE DOS SANTOS)

Recorrente / Paciente

Edson Leandro da Silva

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (stj: Recurso Conhecido Parcialmente E, No Mérito, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 via imprópria do habeas corpus para dilação probatória/negativa de autoria

Ratio Decidendi

O recurso foi rejeitado porque parte das razões constitui reiteração de pedido já apreciado; o habeas corpus não é via adequada para discutir negativa de autoria que demande dilação probatória; a pronúncia foi prolatada e transitou em julgado, de modo que não se comprovou desídia do Poder Judiciário ou da acusação capaz de caracterizar excesso de prazo na formação da culpa; diante da complexidade do feito e dos recursos interpostos, não se constatou constrangimento ilegal que justificasse o relaxamento da prisão preventiva, razão pela qual se negou provimento ao recurso, com recomendação de maior celeridade ao juízo de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que imprima maior celeridade ao julgamento da Ação Penal n. 0006575-49.2020.8.13.0175.