HC 895736 - DECISAO

HC 895736 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque não restou demonstrada ilegalidade flagrante: havia, segundo os autos e o Tribunal estadual, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e fundamentação concreta quanto à necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas em face da gravidade concreta e do modus operandi apurados.

Parties
Paciente: LUCIANO DA SILVA LOPES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (denegação)
Outcome
habeas corpus não conhecido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas Ao Cárcere, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Ao Cárcere Fundamentação Das Decisões

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Parties

LUCIANO DA SILVA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (denegação)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque não restou demonstrada ilegalidade flagrante: havia, segundo os autos e o Tribunal estadual, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e fundamentação concreta quanto à necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas em face da gravidade concreta e do modus operandi apurados.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (ordem denegada)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.