HC 900978 - DECISAO

HC 900978 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o juiz de primeiro grau indicou motivação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, ressaltando a gravidade concreta do delito pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e os antecedentes e condenação recente do paciente, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE ALVES SANTOS; Instância De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória, in Limine, Monocrática Pelo Relator
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Coação Ilegal, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Coação Ilegal Medidas Cautelares Ordem Pública Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

PEDRO HENRIQUE ALVES SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Instância De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória, in Limine, Monocrática Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal na liberdade de locomoção (habeas corpus)
  2. 2 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o juiz de primeiro grau indicou motivação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, ressaltando a gravidade concreta do delito pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e os antecedentes e condenação recente do paciente, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.