RHC 195608 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e idônea — notadamente as ameaças e o comportamento intimidatório do acusado contra testemunhas e familiares —, o que demonstra perigo à ordem pública e à instrução criminal; ademais, o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar a autoria ou a materialidade dos fatos nem para desclassificar o delito.
- Parties
- Paciente: recorrente; Testemunha: DENIS VELASCO DANIEL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito/denegação
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
recorrente
Paciente
DENIS VELASCO DANIEL
Testemunha
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito/denegação
Legal Issues
- 1 compatibilidade da negativa de autoria com o rito do habeas corpus
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 contemporaneidade da prisão cautelar
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e idônea — notadamente as ameaças e o comportamento intimidatório do acusado contra testemunhas e familiares —, o que demonstra perigo à ordem pública e à instrução criminal; ademais, o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar a autoria ou a materialidade dos fatos nem para desclassificar o delito.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment