HC 867596 - DECISAO

HC 867596 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegada ilegalidade não era flagrante e as matérias apontadas exigem exame aprofundado ou não foram conhecidas pela instância originária; o uso de algemas foi considerado justificado pelas circunstâncias concretas (resistência, posse de arma, policiais em inferioridade numérica e prisão em flagrante na posse do veículo roubado), não havendo prova de agressões; eventuais irregularidades no inquérito e ausência de advogado em interrogatório extrajudicial não contaminam automaticamente a ação penal; e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram risco à ordem pública, sendo insuficiente a substituição por medidas...

Parties
Paciente: ALMIR DA SILVA FLORÊNCIO; Paciente: JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA SANTOS; Paciente: RYAN SOARES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Uso De Algemas, Direito Ao Silêncio, Interrogatório Extrajudicial, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Uso De Algemas Direito Ao Silêncio Interrogatório Extrajudicial Audiência De Custódia +1 more

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Parties

ALMIR DA SILVA FLORÊNCIO

Paciente

JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Paciente

RYAN SOARES DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade do uso de algemas durante prisão em flagrante
  2. 2 alegada prática de agressões físicas e psicológicas pelos policiais
  3. 3 legalidade de disparo em pneu do veículo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegada ilegalidade não era flagrante e as matérias apontadas exigem exame aprofundado ou não foram conhecidas pela instância originária; o uso de algemas foi considerado justificado pelas circunstâncias concretas (resistência, posse de arma, policiais em inferioridade numérica e prisão em flagrante na posse do veículo roubado), não havendo prova de agressões; eventuais irregularidades no inquérito e ausência de advogado em interrogatório extrajudicial não contaminam automaticamente a ação penal; e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram risco à ordem pública, sendo insuficiente a substituição por medidas...

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.