HC 900403 - DECISAO

HC 900403 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante: as diligências policiais foram justificadas pelo comportamento do paciente (tentativa de fuga e abandono de armas/droga), aplicou-se a teoria da serendipidade ao encontro de provas e estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta envolvendo droga e arma de uso restrito, risco à ordem pública e à efetividade da lei penal), justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: YAGO JONATHAS TEODORO DE AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Serendipidade (encontro Fortuito De Provas), Porte De Arma, Tráfico De Drogas, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Serendipidade (encontro Fortuito De Provas) Porte De Arma Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

YAGO JONATHAS TEODORO DE AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 decretação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicação da teoria do encontro fortuito de provas (serendipidade)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante: as diligências policiais foram justificadas pelo comportamento do paciente (tentativa de fuga e abandono de armas/droga), aplicou-se a teoria da serendipidade ao encontro de provas e estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta envolvendo droga e arma de uso restrito, risco à ordem pública e à efetividade da lei penal), justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.