HC 894326 - DECISAO

HC 894326 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo, o que tornou sem objeto a impugnação da decisão monocrática que indeferiu a liminar, não havendo situação excepcional que justificasse a alteração da decisão à luz da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: JOSE MOLEDO RODRIGUES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Admissibilidade Do Habeas Corpus Contra Decisão Denegatória De Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 Do STF Perda De Objeto Admissibilidade Do Habeas Corpus Contra Decisão Denegatória De Liminar

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Parties

JOSE MOLEDO RODRIGUES FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar em outro writ
  2. 2 Efeito da superveniência de julgamento do mérito do writ originário sobre a continuidade do agravo regimental
  3. 3 Requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo, o que tornou sem objeto a impugnação da decisão monocrática que indeferiu a liminar, não havendo situação excepcional que justificasse a alteração da decisão à luz da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.