RHC 195189 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento com múltiplos disparos e envolvimento de facção criminosa e antecedentes), demonstrando periculosidade e necessidade de resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo incabível revisar a matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: GLEYBSON LIMA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculosidade Social, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Periculosidade Social +1 more

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Parties

GLEYBSON LIMA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da autoria em habeas corpus
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 periculosidade e modus operandi como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento com múltiplos disparos e envolvimento de facção criminosa e antecedentes), demonstrando periculosidade e necessidade de resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo incabível revisar a matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.