HC 900366 - DECISAO

HC 900366 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de drogas (277 g de cocaína, 963 g de maconha, 31 g de crack), armas, munições, valores e confissões — que demonstram a periculosidade e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, nos termos do art. 313, inciso I, do CPP.

Parties
Paciente: CARLOS ROBERTO DA SILVA HOMRICH; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC 5345341-75.2023.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus; não se vislumbra flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Flagrante Ilegalidade

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Parties

CARLOS ROBERTO DA SILVA HOMRICH

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC 5345341-75.2023.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revista de decisão cautelar em habeas corpus
  3. 3 presença de elementos concretos que justifiquem prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de drogas (277 g de cocaína, 963 g de maconha, 31 g de crack), armas, munições, valores e confissões — que demonstram a periculosidade e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, nos termos do art. 313, inciso I, do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; não se vislumbra flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.