HC 900812 - DECISAO
Denega-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva está suficientemente fundamentado: há prova da materialidade e indícios de autoria, demonstração de gravidade concreta (vítima empurrada e celular subtraído), ausência de residência fixa e ocupação lícita, e reiteração delitiva, o que evidencia risco à ordem pública e necessidade da custódia; medidas alternativas seriam insuficientes.
- Parties
- Paciente: ISMAEL DOS SANTOS SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Art. 157 CP, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Case Brief
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Parties
ISMAEL DOS SANTOS SOARES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
- 2 fundamentação do decreto prisional
- 3 necessidade de garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva está suficientemente fundamentado: há prova da materialidade e indícios de autoria, demonstração de gravidade concreta (vítima empurrada e celular subtraído), ausência de residência fixa e ocupação lícita, e reiteração delitiva, o que evidencia risco à ordem pública e necessidade da custódia; medidas alternativas seriam insuficientes.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego o habeas corpus, in limine.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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