RHC 195677 - DECISAO

RHC 195677 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (apreensão de 5 kg de maconha e arma de fogo de uso restrito) e nos antecedentes/ações penais em curso que evidenciam risco de reiteração delitiva, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: HUGO HIPOLITO DE MELO FILHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteracão Delitiva, Porte De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteracão Delitiva Porte De Arma De Fogo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

HUGO HIPOLITO DE MELO FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para segregação cautelar
  3. 3 Suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (apreensão de 5 kg de maconha e arma de fogo de uso restrito) e nos antecedentes/ações penais em curso que evidenciam risco de reiteração delitiva, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.