HC 895231 - DECISAO

HC 895231 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu não haver injustificado excesso de prazo nem desídia do Juízo de primeiro grau; a tramitação se mostra regular, e a complexidade do processo e incidentes provocados pela defesa (incluindo o incidente de insanidade mental e a pluralidade de réus) justificam o tempo decorrido, não caracterizando constrangimento ilegal passível de reparo via habeas corpus no momento.

Parties
Paciente: IGOR FELIPE FURONI ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Prisão Cautelar
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

IGOR FELIPE FURONI ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 atos e diligência do Juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu não haver injustificado excesso de prazo nem desídia do Juízo de primeiro grau; a tramitação se mostra regular, e a complexidade do processo e incidentes provocados pela defesa (incluindo o incidente de insanidade mental e a pluralidade de réus) justificam o tempo decorrido, não caracterizando constrangimento ilegal passível de reparo via habeas corpus no momento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Recomenda ao Juízo da Vara Criminal de Olímpia-SP que dê prioridade à instrução e ao julgamento do processo originário.