HC 841290 - DECISAO

HC 841290 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em dados concretos dos autos que demonstram gravidade concreta pelo modus operandi e periculosidade do agente, justificando a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ANDRE BEZERRA FERREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDRE BEZERRA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em dados concretos dos autos que demonstram gravidade concreta pelo modus operandi e periculosidade do agente, justificando a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se