RHC 195718 - DECISAO

RHC 195718 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário pois o caso exige revolvimento de prova para alterar o juízo formado pelo Tribunal de origem, o agravante não infirmou adequadamente as razões da decisão atacada (Súmula 182 do STJ) e não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão ex officio da ordem (art. 654, §2º CPP); além disso, o acervo originário contém elementos concretos (emprego de arma, acompanhamento por rastreador, apreensão de arma com corréu) que fundamentam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: PAULO RICARDO PFUTZ DA SILVA; Corréu: Roger; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal/por Fotografia, Dilação Probatória, Concessão Ex Officio De Ordem (art. 654, §2º Cpp), Súmula 182 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal/por Fotografia Dilação Probatória Concessão Ex Officio De Ordem (art. 654, §2º Cpp) Súmula 182 Do STJ

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Parties

PAULO RICARDO PFUTZ DA SILVA

Paciente

Roger

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário pois o caso exige revolvimento de prova para alterar o juízo formado pelo Tribunal de origem, o agravante não infirmou adequadamente as razões da decisão atacada (Súmula 182 do STJ) e não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão ex officio da ordem (art. 654, §2º CPP); além disso, o acervo originário contém elementos concretos (emprego de arma, acompanhamento por rastreador, apreensão de arma com corréu) que fundamentam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.