HC 879739 - DECISAO

HC 879739 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva e da determinação de expedição de alvará de soltura no processo de origem (Processo n. 1531689-80.2023.8.26.0228 em 2/2/2024), o que tornou sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MAURICIO MOREIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus ante a superveniente perda do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Violência Doméstica, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas Violência Doméstica Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MAURICIO MOREIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas protetivas em substituição à prisão
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva e da determinação de expedição de alvará de soltura no processo de origem (Processo n. 1531689-80.2023.8.26.0228 em 2/2/2024), o que tornou sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus ante a superveniente perda do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.