HC 864392 - DECISAO

HC 864392 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque o decreto prisional estava devidamente fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos — confissões, depoimento da vítima, indícios do mesmo modus operandi e existência de inquérito/processo anterior pela mesma espécie de crime — evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, circunstância reforçada pelo estado de fuga do paciente, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Paciente: ELIEZIO OLIVEIRA DE BRITO; Coacusada: FRANCISCA RAVENA SILVA BRITO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Reiteração Delitiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELIEZIO OLIVEIRA DE BRITO

Paciente

FRANCISCA RAVENA SILVA BRITO

Coacusada

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque o decreto prisional estava devidamente fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos — confissões, depoimento da vítima, indícios do mesmo modus operandi e existência de inquérito/processo anterior pela mesma espécie de crime — evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, circunstância reforçada pelo estado de fuga do paciente, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada