HC 888568 - DECISAO

HC 888568 - DECISAO

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias de origem fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, ressaltando a gravidade concreta do delito, o modus operandi que evidencia a periculosidade do agente e o risco de reiteração; assim, as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ALLEF SILVA LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

ALLEF SILVA LIMA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação e suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias de origem fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, ressaltando a gravidade concreta do delito, o modus operandi que evidencia a periculosidade do agente e o risco de reiteração; assim, as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.