RHC 193368 - DECISAO

RHC 193368 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando a presença de indícios da autoria e materialidade e o periculum libertatis, ante a gravidade concreta dos delitos (tentativa de homicídio e lesões por disparos de arma de fogo), o modus operandi e o risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; questões não apreciadas pelo tribunal a quo (contemporaneidade e legítima defesa) não foram analisadas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: DIOGENES BATISTA DE OLIVEIRA; Paciente: JONATA DAVIDSON YENGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Legítima Defesa (art. 23, II, Cp), Medidas Cautelares Substitutivas (art. 319 Do Cpp), Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Legítima Defesa (art. 23, Ii, Cp) Medidas Cautelares Substitutivas (art. 319 Do Cpp) Gravidade Concreta +1 more

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Parties

DIOGENES BATISTA DE OLIVEIRA

Paciente

JONATA DAVIDSON YENGO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão
  3. 3 alegação de legítima defesa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando a presença de indícios da autoria e materialidade e o periculum libertatis, ante a gravidade concreta dos delitos (tentativa de homicídio e lesões por disparos de arma de fogo), o modus operandi e o risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; questões não apreciadas pelo tribunal a quo (contemporaneidade e legítima defesa) não foram analisadas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.