HC 887836 - DECISAO

HC 887836 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via; não se reconheceu ilegalidade flagrante na prisão preventiva, pois a custódia foi fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta, do modus operandi, da participação em organização criminosa e do montante subtraído (R$ 2.564.927,97), além da complexidade do feito e da proximidade da sentença (instrução encerrada, fase de alegações finais), inexistindo excesso de prazo que enseje relaxamento da prisão.

Parties
Paciente: ANDRE KAIQUE MAMOTE DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Furto Qualificado Mediante Fraude, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Furto Qualificado Mediante Fraude Habeas Corpus

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Parties

ANDRE KAIQUE MAMOTE DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Adequação da via (habeas corpus como substituto de recurso próprio)
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Existência de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via; não se reconheceu ilegalidade flagrante na prisão preventiva, pois a custódia foi fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta, do modus operandi, da participação em organização criminosa e do montante subtraído (R$ 2.564.927,97), além da complexidade do feito e da proximidade da sentença (instrução encerrada, fase de alegações finais), inexistindo excesso de prazo que enseje relaxamento da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Intimem-se.