HC 900598 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta, com base no art. 312 do CPP, diante do modus operandi do roubo majorado (vítima amarrada, concurso de agentes), utilização de veículo com identificação adulterada, indicativos de ajuste prévio entre os réus e reincidência específica, configurando risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, tornando prematura a revogação da prisão antes da instrução processual.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Denegatória
- Outcome
- Denegado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Adulteração De Sinal De Veículo, Reincidência, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de exame de negativa de autoria em habeas corpus
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta, com base no art. 312 do CPP, diante do modus operandi do roubo majorado (vítima amarrada, concurso de agentes), utilização de veículo com identificação adulterada, indicativos de ajuste prévio entre os réus e reincidência específica, configurando risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, tornando prematura a revogação da prisão antes da instrução processual.
Court Disposition
Denegado o habeas corpus.
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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