HC 900405 - DECISAO

HC 900405 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque sua apreciação exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, incompatível com a via estreita do writ, e não se evidenciou flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício, ressaltando-se que a decisão de origem fundamentou a prisão preventiva na fuga do acusado e na gravidade concreta do homicídio, com base nos arts. 312 e 366 do CPP.

Parties
Paciente: NINO CARVALHO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Homicídio Qualificado
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

NINO CARVALHO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 imprópria reavaliação de prova em habeas corpus
  3. 3 possibilidade de concessão de ofício do habeas corpus nos termos do art. 654, §2º do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque sua apreciação exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, incompatível com a via estreita do writ, e não se evidenciou flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício, ressaltando-se que a decisão de origem fundamentou a prisão preventiva na fuga do acusado e na gravidade concreta do homicídio, com base nos arts. 312 e 366 do CPP.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se