HC 892059 - DECISAO

HC 892059 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea para manter a prisão preventiva, em especial a gravidade do fato (feminicídio), o modus operandi (asfixia na presença do filho de 3 anos) e o risco à ordem pública, demonstrando a insuficiência de medidas alternativas do art. 319 do CPP e observância do art. 413, §3º do CPP, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: PABLO CLODOALDO DA SILVA HENRIQUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Pronúncia
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Medidas Cautelares Ordem Pública Pronúncia

Case Brief

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Parties

PABLO CLODOALDO DA SILVA HENRIQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos para a prisão preventiva
  3. 3 subsistência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea para manter a prisão preventiva, em especial a gravidade do fato (feminicídio), o modus operandi (asfixia na presença do filho de 3 anos) e o risco à ordem pública, demonstrando a insuficiência de medidas alternativas do art. 319 do CPP e observância do art. 413, §3º do CPP, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.