RHC 195723 - DECISAO

RHC 195723 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, apesar da duração da custódia, houve movimentação processual com sucessivas designações e redesignações de audiência por motivos diversos, a necessidade da prisão preventiva foi revisada várias vezes nos termos do art. 316, não se verificando desídia do juízo, e a gravidade do crime (roubo com emprego de arma de fogo) e indícios de reiteração delitiva justificam a manutenção da custódia, não caracterizando excesso de prazo justificável para a concessão da ordem.

Parties
Paciente: EZEQUIEL RODRIGUES; Paciente: MAIKON RAFAEL BRIZOLA KLEIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Roubo Majorado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Roubo Majorado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EZEQUIEL RODRIGUES

Paciente

MAIKON RAFAEL BRIZOLA KLEIN

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, apesar da duração da custódia, houve movimentação processual com sucessivas designações e redesignações de audiência por motivos diversos, a necessidade da prisão preventiva foi revisada várias vezes nos termos do art. 316, não se verificando desídia do juízo, e a gravidade do crime (roubo com emprego de arma de fogo) e indícios de reiteração delitiva justificam a manutenção da custódia, não caracterizando excesso de prazo justificável para a concessão da ordem.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomendo celeridade no julgamento da ação penal