RHC 185100 - DECISAO

RHC 185100 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade do delito, modus operandi, confissão, fuga do distrito da culpa e periculosidade social), o que afasta a existência de constrangimento ilegal, torna inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão e afasta a alegação de excesso de prazo; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: DAGMAR GOMES DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Parecente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recambiamento
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recambiamento

Case Brief

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Parties

DAGMAR GOMES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade do delito, modus operandi, confissão, fuga do distrito da culpa e periculosidade social), o que afasta a existência de constrangimento ilegal, torna inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão e afasta a alegação de excesso de prazo; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.