HC 858569 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do HC 863.380/SC, conexo a este, que denegou a ordem em 27/2/2024, tornando superada a pretensão do recorrente; ademais, não havia flagrante ilegalidade que autorizasse mitigação da Súmula 691/STF, cabendo ao Tribunal de origem apreciar o mérito.
- Parties
- Agravante: Paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus; Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula N. 691/stf, Prisão Domiciliar, Conexidade, Prejudicialidade Por Superveniência
Case Brief
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Parties
Paciente
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus; Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 possibilidade de mitigação da Súmula 691/STF
- 2 concessão de prisão domiciliar em razão de ser mãe de criança pequena
- 3 efeito da superveniência de decisão em HC conexo sobre a continuidade do recurso
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do HC 863.380/SC, conexo a este, que denegou a ordem em 27/2/2024, tornando superada a pretensão do recorrente; ademais, não havia flagrante ilegalidade que autorizasse mitigação da Súmula 691/STF, cabendo ao Tribunal de origem apreciar o mérito.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado.
Orders
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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