RHC 195646 - DECISAO

RHC 195646 - DECISAO

O decreto prisional apresentou fundamentação idônea com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio, indícios de autoria e materialidade (BU 48231319, laudo cadavérico, laudo pericial, declaração de testemunha), risco à ordem pública, e possibilidade de evasão, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, negou-se a ordem e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente: EDENICIO DE JESUS SANTOS; Coacusado: AIRES DE JESUS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Excesso De Prazo Contemporaneidade

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Parties

EDENICIO DE JESUS SANTOS

Paciente

AIRES DE JESUS SANTOS

Coacusado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O decreto prisional apresentou fundamentação idônea com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio, indícios de autoria e materialidade (BU 48231319, laudo cadavérico, laudo pericial, declaração de testemunha), risco à ordem pública, e possibilidade de evasão, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, negou-se a ordem e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se