RHC 194308 - DECISAO

RHC 194308 - DECISAO

Tendo sido concedida liberdade provisória ao recorrente em 07/02/2024, o pedido de habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DA COSTA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (liberdade Provisória Concedida Em 07/02/2024)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Lei N. 11.340/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Liberdade Provisória Lei N. 11.340/2006

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Parties

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DA COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (liberdade Provisória Concedida Em 07/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 Ausência dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Falta de contemporaneidade entre o fato de 2019 e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida liberdade provisória ao recorrente em 07/02/2024, o pedido de habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.