HC 901054 - DECISAO

HC 901054 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque estão presentes os requisitos da prisão preventiva: materialidade e autoria comprovadas, risco à ordem pública em razão da gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade e espécies de drogas apreendidas (aproximadamente 2,230 kg de crack e 1,100 kg de cocaína), o paciente permaneceu preso durante a instrução e foi condenado, e ainda há ausência de peças essenciais nos autos que inviabilizam o exame completo do writ; ademais, o habeas corpus não comporta dilação probatória.

Parties
Acusado: FERNANDO; Acusado: VINÍCIUS; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Pelo Relator
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Prova Pré Constituída, Gravidade Concreta, Quantidade De Droga
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Parties

FERNANDO

Acusado

VINÍCIUS

Acusado

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 concessão do direito de apelar em liberdade
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque estão presentes os requisitos da prisão preventiva: materialidade e autoria comprovadas, risco à ordem pública em razão da gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade e espécies de drogas apreendidas (aproximadamente 2,230 kg de crack e 1,100 kg de cocaína), o paciente permaneceu preso durante a instrução e foi condenado, e ainda há ausência de peças essenciais nos autos que inviabilizam o exame completo do writ; ademais, o habeas corpus não comporta dilação probatória.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.