HC 873817 - DECISAO

HC 873817 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (mais de 200 gramas de cocaína, eppendorfs, balança, munições) e antecedentes dos pacientes demonstram periculum libertatis e necessidade da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; a entrada residencial sem mandado foi fundada em elementos concretos (confissão de existência de mais drogas e visualização de carregador/munição) que autorizam a busca em flagrante, de modo que não se verificou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: DENIS FELIPE BEZERRA PINTO; Paciente: ANTONIO CARLOS DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico Privilegiado
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Parties

DENIS FELIPE BEZERRA PINTO

Paciente

ANTONIO CARLOS DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 legalidade da entrada domiciliar e busca sem mandado
  3. 3 eventual desproporcionalidade da custódia diante de alegação de tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (mais de 200 gramas de cocaína, eppendorfs, balança, munições) e antecedentes dos pacientes demonstram periculum libertatis e necessidade da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; a entrada residencial sem mandado foi fundada em elementos concretos (confissão de existência de mais drogas e visualização de carregador/munição) que autorizam a busca em flagrante, de modo que não se verificou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.