HC 900561 - DECISAO

HC 900561 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus porque a decisão que indeferiu a liminar na origem não era teratológica nem desprovida de fundamentação: havia fundamentação concreta quanto à gravidade dos fatos e à quantidade de droga apreendida, justificando a custódia cautelar e, portanto, aplicando-se a Súmula 691/STF que veda a impetração contra indeferimento de liminar na instância de origem salvo em casos manifestos de ilegalidade.

Parties
Paciente: ELIAS ALVES DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

ELIAS ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF sobre impetração contra indeferimento de liminar na origem
  3. 3 necessidade de custódia cautelar diante da gravidade concreta e da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus porque a decisão que indeferiu a liminar na origem não era teratológica nem desprovida de fundamentação: havia fundamentação concreta quanto à gravidade dos fatos e à quantidade de droga apreendida, justificando a custódia cautelar e, portanto, aplicando-se a Súmula 691/STF que veda a impetração contra indeferimento de liminar na instância de origem salvo em casos manifestos de ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Processe-se, requisitando-se informações.
  • Publique-se.