HC 873123 - DECISAO

HC 873123 - DECISAO

Considerando que foi proferida sentença condenatória em 14 de dezembro de 2023 (fl. 57), que condenou o paciente nos termos do artigo 157, caput, c.c. §§ 2º, II, e 2º-A, I, e vedou o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus mostrou-se prejudicado.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade No Reconhecimento, Habeas Corpus, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade No Reconhecimento Habeas Corpus Sentença Condenatória

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Parties

Paciente

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas contundentes em razão de nulidade no reconhecimento
  2. 2 excesso de prazo para prolação de sentença condenatória
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus após prolação de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Considerando que foi proferida sentença condenatória em 14 de dezembro de 2023 (fl. 57), que condenou o paciente nos termos do artigo 157, caput, c.c. §§ 2º, II, e 2º-A, I, e vedou o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus mostrou-se prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.