HC 901313 - DECISAO

HC 901313 - DECISAO

Indefere-se a liminar por aplicação da Súmula 691/STF, ante a ausência de demonstração de flagrante ilegalidade e em razão da necessidade de que o Tribunal de origem examine mais profundamente as alegações, e considerando que o decreto prisional contém fundamentos que, em juízo perfunctório, evidenciam a necessidade da segregação cautelar.

Parties
Paciente: MARCIO CRISTIANO LOSEKANN; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

MARCIO CRISTIANO LOSEKANN

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 presença ou não de flagrante ilegalidade
  3. 3 necessidade de exame pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar por aplicação da Súmula 691/STF, ante a ausência de demonstração de flagrante ilegalidade e em razão da necessidade de que o Tribunal de origem examine mais profundamente as alegações, e considerando que o decreto prisional contém fundamentos que, em juízo perfunctório, evidenciam a necessidade da segregação cautelar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Publique-se