HC 901123 - DECISAO

HC 901123 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas, no modus operandi, em indícios suficientes de autoria, na contemporaneidade da atuação da organização criminosa e na periculosidade, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária e as medidas alternativas se revelam inadequadas, razão pela qual foi indeferido o pedido liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARLON MACIEL VIEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

MARLON MACIEL VIEIRA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade e necessidade da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas, no modus operandi, em indícios suficientes de autoria, na contemporaneidade da atuação da organização criminosa e na periculosidade, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária e as medidas alternativas se revelam inadequadas, razão pela qual foi indeferido o pedido liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.