HC 900685 - DECISAO

HC 900685 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque se trata de mera reiteração de pedido já apresentado no HC n. 900.440/MG, anteriormente indeferido liminarmente pelo mesmo relator, razão pela qual se aplica o art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EDGARD SOARES COSTA NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Reiteração De Pedido

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Parties

EDGARD SOARES COSTA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de liminar em habeas corpus
  3. 3 aplicação do art. 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque se trata de mera reiteração de pedido já apresentado no HC n. 900.440/MG, anteriormente indeferido liminarmente pelo mesmo relator, razão pela qual se aplica o art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.