HC 896890 - DECISAO

HC 896890 - DECISAO

Havendo indícios razoáveis de autoria e materialidade, gravidade concreta da conduta, elementos que apontam tentativa de ocultação de prova e risco de reiteração delitiva, bem como observada fundamentação idônea no decreto prisional, concluiu-se que estão presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar extensamente o acervo probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: NILIA ELIAS MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Revisão Sumaríssima
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Ordem Pública Medidas Cautelares Contemporaneidade +1 more

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Parties

NILIA ELIAS MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Havendo indícios razoáveis de autoria e materialidade, gravidade concreta da conduta, elementos que apontam tentativa de ocultação de prova e risco de reiteração delitiva, bem como observada fundamentação idônea no decreto prisional, concluiu-se que estão presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar extensamente o acervo probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem.