HC 874242 - DECISAO

HC 874242 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; ademais, na cognição sumária verificou-se que não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, papel de mandante atribuído ao paciente, antecedentes por tráfico e porte de arma, risco de reiteração e conveniência da instrução), estando atendidos os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrada a contemporaneidade, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: CLAEDSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA; Codenunciado: Julcinar Nogueira; Codenunciado: Luiz Claudio Ferreira Motta; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

CLAEDSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA

Paciente

Julcinar Nogueira

Codenunciado

Luiz Claudio Ferreira Motta

Codenunciado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria (fumus comissi delicti)
  3. 3 presença do periculum in libertatis

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; ademais, na cognição sumária verificou-se que não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, papel de mandante atribuído ao paciente, antecedentes por tráfico e porte de arma, risco de reiteração e conveniência da instrução), estando atendidos os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrada a contemporaneidade, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem não conhecida
  • Publique-se