RHC 194657 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias em elementos concretos que demonstram materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos, risco à integridade da vítima e ao meio social e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: JOSIMAR ARLINDO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOSIMAR ARLINDO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea da prisão cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias em elementos concretos que demonstram materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos, risco à integridade da vítima e ao meio social e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.