RHC 193326 - DECISAO

RHC 193326 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (apreensão de 148 kg de maconha e transporte interestadual), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a medida e não se configurou excesso de prazo, pois a instrução foi encerrada ou se encontra próxima do encerramento, aplicando-se a Súmula 52 do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: GLEISON RODRIGUES DE LIMA; Recorrido/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas Interestadual, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Interestadual Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GLEISON RODRIGUES DE LIMA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido/órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (apreensão de 148 kg de maconha e transporte interestadual), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a medida e não se configurou excesso de prazo, pois a instrução foi encerrada ou se encontra próxima do encerramento, aplicando-se a Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.