HC 900481 - DECISAO

HC 900481 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, em juízo de cognição sumária, pela existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e pela necessidade de resguardar a ordem pública diante da apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, além de matérias não analisadas pelo tribunal de origem não poderem ser reexaminadas neste writ.

Parties
Paciente: MAICON FERNANDO DE SOUZA SANTOS; Paciente: MICHEL HENRIQUE DE SOUZA SANTOS; Paciente: DIEGO SANTOS RAMOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Jurisprudência Sobre Substituição De Habeas Corpus Por Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Jurisprudência Sobre Substituição De Habeas Corpus Por Recurso Próprio

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Parties

MAICON FERNANDO DE SOUZA SANTOS

Paciente

MICHEL HENRIQUE DE SOUZA SANTOS

Paciente

DIEGO SANTOS RAMOS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea e contemporânea
  3. 3 uso da quantidade e variedade de droga como fundamento para decretação da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, em juízo de cognição sumária, pela existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e pela necessidade de resguardar a ordem pública diante da apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, além de matérias não analisadas pelo tribunal de origem não poderem ser reexaminadas neste writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se