HC 906464 - DECISAO

HC 906464 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada pelo juízo a quo e ratificada pelo Tribunal estadual com base na gravidade concreta do delito e nas circunstâncias do flagrante (apreensão de 6 g de cocaína e 277 g de maconha, balança de precisão, arma de fogo calibre .38 com numeração suprimida, 5 munições calibre .38, caderno de anotações, 8 celulares e rolo de plástico filme), bem como em indícios de atuação em organização criminosa na modalidade de tele-entrega, o que demonstra risco à ordem pública e afasta a viabilidade de substituição por medidas cautelares, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: DIEGO MACHADO SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação in Limine)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

DIEGO MACHADO SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelos arts. 312 e 315 do CPP
  3. 3 gravidade concreta do delito como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada pelo juízo a quo e ratificada pelo Tribunal estadual com base na gravidade concreta do delito e nas circunstâncias do flagrante (apreensão de 6 g de cocaína e 277 g de maconha, balança de precisão, arma de fogo calibre .38 com numeração suprimida, 5 munições calibre .38, caderno de anotações, 8 celulares e rolo de plástico filme), bem como em indícios de atuação em organização criminosa na modalidade de tele-entrega, o que demonstra risco à ordem pública e afasta a viabilidade de substituição por medidas cautelares, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada, in limine

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.