RHC 196817 - DECISAO

RHC 196817 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 168g de maconha, pedra de crack e arma de fogo), indícios de atuação em endereço de tráfico e vínculo com facção, o que evidencia periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: MARCELO CANDIDO DE SOUSA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Nego Provimento Ao Recurso, in Limine
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCELO CANDIDO DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Nego Provimento Ao Recurso, in Limine

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto
  3. 3 relevância da primariedade e bons antecedentes para concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 168g de maconha, pedra de crack e arma de fogo), indícios de atuação em endereço de tráfico e vínculo com facção, o que evidencia periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso, in limine.
  • Publique-se.