RHC 193811 - DECISAO

RHC 193811 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o juízo de cognição sumária identificou elementos indiciários suficientes (relatório de investigações, modus operandi complexo, associação a organização criminosa, emprego de arma de fogo e condição de foragido) que amparam a conclusão de periculum libertatis e a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o acervo probatório e as medidas do art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes no caso concreto.

Parties
Recorrente: WELINGTON FELIPE MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas, Modus Operandi, Revisão Fático Probatória, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas Modus Operandi Revisão Fático Probatória +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WELINGTON FELIPE MOREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 inadequação de medidas diversas do art. 319 do CPP no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o juízo de cognição sumária identificou elementos indiciários suficientes (relatório de investigações, modus operandi complexo, associação a organização criminosa, emprego de arma de fogo e condição de foragido) que amparam a conclusão de periculum libertatis e a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o acervo probatório e as medidas do art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se