HC 906695 - DECISAO

HC 906695 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porquanto as instâncias de origem provaram, de forma concreta, a materialidade e indícios de autoria, a gravidade do fato, o emprego de violência e arma de fogo, a presença de vítima criança e indícios de atuação em facção criminosa, circunstâncias que evidenciam periculum libertatis e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por tais razões, indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: HUGO ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tortura, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tortura Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar

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Parties

HUGO ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 pedido subsidiário de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porquanto as instâncias de origem provaram, de forma concreta, a materialidade e indícios de autoria, a gravidade do fato, o emprego de violência e arma de fogo, a presença de vítima criança e indícios de atuação em facção criminosa, circunstâncias que evidenciam periculum libertatis e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por tais razões, indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.