HC 906967 - DECISAO

HC 906967 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau e o acórdão apresentaram fundamentação concreta e suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, indicando materialidade, indícios de autoria, apreensão relevante de drogas e reincidência, o que configura periculum in libertatis e justifica a prisão preventiva.

Parties
Paciente: GABRIEL REIS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Denego a ordem in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Reiteração Delitiva, Periculum in Libertatis
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Reiteração Delitiva Periculum in Libertatis

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Parties

GABRIEL REIS FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Presença de materialidade e indícios de autoria do tráfico de drogas
  3. 3 Existência de periculum in libertatis e necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau e o acórdão apresentaram fundamentação concreta e suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, indicando materialidade, indícios de autoria, apreensão relevante de drogas e reincidência, o que configura periculum in libertatis e justifica a prisão preventiva.

Court Disposition

Denego a ordem in limine.

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.