RHC 196928 - DECISAO
Mantida a prisão preventiva por existir risco concreto de reiteração delitiva e perigo gerado pela liberdade do recorrente, diante da reincidência específica em tráfico de drogas (três condenações definitivas) e do fato de ter sido preso em flagrante enquanto cumpria prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Recorrente: EMERSON ROSSI FAGUNDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado No STJ Negado Provimento
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico
Case Brief
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Parties
EMERSON ROSSI FAGUNDES
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado No STJ Negado Provimento
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
- 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
Mantida a prisão preventiva por existir risco concreto de reiteração delitiva e perigo gerado pela liberdade do recorrente, diante da reincidência específica em tráfico de drogas (três condenações definitivas) e do fato de ter sido preso em flagrante enquanto cumpria prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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