RHC 196433 - DECISAO

RHC 196433 - DECISAO

Negado provimento ao habeas corpus porque, com base no inquérito (Boletim de Ocorrência, APFD, depoimentos) há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a gravidade concreta do delito (pluralidade de agentes, uso de soco inglês, vítimas e hospitalização), o fundado risco de reiteração diante de ações penais em curso e liberdade restituída recentemente, e a inadequação das medidas cautelares diversas justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: Glayson Martins de Carvalho; Corréu/coautor: Rafael Henrique; Vítima: Ricardo; Vítima: Vinicius
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O STJ
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Impróprio, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Impróprio Furto Qualificado Reiteração Delitiva Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

Glayson Martins de Carvalho

Paciente/recorrente

Rafael Henrique

Corréu/coautor

Ricardo

Vítima

Vinicius

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção vs revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Negado provimento ao habeas corpus porque, com base no inquérito (Boletim de Ocorrência, APFD, depoimentos) há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a gravidade concreta do delito (pluralidade de agentes, uso de soco inglês, vítimas e hospitalização), o fundado risco de reiteração diante de ações penais em curso e liberdade restituída recentemente, e a inadequação das medidas cautelares diversas justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • manutenção da prisão preventiva
  • Publique-se